Diário da República n.º 20/1996, Série I-B de 1996-01-24

Prorroga o prazo para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/94, de 4 de Outubro)

Prorroga o prazo para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/94, de 21 de Setembro)

Autoriza os proprietários de automóveis ligeiros de passageiros em regime de aluguer a explorar o serviço a táxi na área do concelho do Seixal

Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para efeitos de concurso a efectuar no concelho de Portimão