Diário da República n.º 20/2000, Série I-B de 2000-01-25

Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro (altera o mapa de pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia)

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos trabalhadores ou agentes credenciados do Instituto Nacional de Aviação Civil que desempenhem funções de fiscalização

Determina a substituição do NRP Vasco da Gama pelo NRP Comandante Hermenegildo Capelo na missão portuguesa no processo de restauração de paz e de segurança em Timor Leste

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais