Diário da República n.º 20/2002, Série I-B de 2002-01-24

Cria o Plano de Consolidação do Turismo

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área de intervenção do Plano de Urbanização de Fátima, concelho de Ourém, e revoga a Portaria n.º 749/93, de 23 de Agosto

Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Plano Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ)

Cria no concelho do Porto o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, de 1.ª classe

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G3/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Conceição, Teixoso, Boidobra e Ferro, município da Covilhã

Cria a zona de caça municipal de Antas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Antas - Esposende

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 548/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo

Concessiona, até 28 de Fevereiro de 2011, à Associação de Caçadores Os Amigos da Caça a zona de caça associativa da Herdade de Verdugos (processo n.º 2240-DGF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Canhestros a zona de caça associativa da Broeira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000