Diário do Governo n.º 200/1972, Série I de 1972-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/72 (abono de diuturnidades aos sargentos-ajudantes e primeiros sargentos)

Reforça com vários quantias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Torna público ter sido depositada em 23 de Junho de 1972, na Repartição Internacional do Trabalho, a Carta de Ratificação da Convenção n.º 88 da O. I. T., relativa à organização do serviço de emprego

Aprova o modelo para os cartões de identidade a emitir pela Caixa Nacional de Pensões para uso dos pensionistas de sobrevivência