Aprova o regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE)
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo curso especializado
Aprova um plano de estudos especial para o 4.º e 5.º anos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade do Algarve destinado aos estudantes a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e a Portaria n.º 711/87, de 18 de Agosto
Procede a várias alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de Março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia