Diário da República n.º 200/1989, Série I de 1989-08-31

Altera a composição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais

Aprova o regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE)

Regula o curso de licenciatura em Química Industrial, criado na Universidade da Beira Interior pela Portaria n.º 618/89, de 4 de Agosto

Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural

Regula o curso de licenciatura em Comunicação Social criado na Universidade da Beira Interior pela Portaria n.º 602/89, de 2 de Agosto

Autoriza a Universidade Lusíada a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Direito

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo curso especializado

Aprova um plano de estudos especial para o 4.º e 5.º anos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade do Algarve destinado aos estudantes a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e a Portaria n.º 711/87, de 18 de Agosto

Homologa Estatutos da Universidade de Évora

Cria o Conselho Regional dos Transportes e Comunicações (CRTC). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/79/A, de 20 de Setembro

Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Gabinete PEDIP - Açores (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa)

Procede a várias alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de Março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores