Diário da República n.º 200/1991, Série I-A de 1991-08-31

À Lei n.º 34/91, de 27 de Julho (Mecenato Social), publicada no Diário da República, n.º 171, de 27 de Julho de 1991

Concede à MOVIJOVEM a faculdade de efectuar a promoção e realização de viagens turísticas colectivas. Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro

Cria o Gabinete de Ligação da Marinha junto do organismo responsável pela execução do apoio logístico da Marinha dos Estados Unidos da América às marinhas estrangeiras

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia depositado em 22 de Maio de 1991, junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o instrumento de Adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Torna público ter o Governo da República Unida da Tanzânia depositado em 31 de Maio de 1991, junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o instrumento de Adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Altera o Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica