Altera os quadros de pessoal da Biblioteca da Ajuda, dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra e de Sintra, do Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), do Museu de Alcobaça e do Panteão Nacional
Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93, de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano)
Autoriza o funcionamento do curso de Informática de Gestão nas instalações da DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o funcionamento do curso de Tradutores e Intérpretes no ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa, com reconhecimento do grau de licenciado