Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29

Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)

Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho - Regula o exercício do direito de associação dos estudantes

Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal

Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes

Altera o Decreto-Lei n.º 398/88, de 8 de Novembro (disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores)

Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura