Diário da República n.º 200/2000, Série I-B de 2000-08-30

Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Anadia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94, de 9 de Agosto

Cria a medida de apoio à «Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas» e aprova o respectivo Regulamento

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Lobos» e «Louzeiros», sitos nas freguesias de Santiago e do Torrão, município de Alcácer do Sal

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Leiranco, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Cervos, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 503/2000, de 25 de Julho

Define as regras para a constituição e atribuição da reserva nacional (RN) no sector leiteiro - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo