Diário da República n.º 200/2006, Série I de 2006-10-17

Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1.º de Maio, no município de Portalegre

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002, de 25 de Setembro

Cria a zona de caça municipal do Serro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Serro (processo n.º 4449-DGRF)

Cria a zona de caça municipal da Encosta da Estrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Encosta da Estrela (processo n.º 4372-DGRF)

Altera a Portaria n.º 422/2006, que cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF)

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste

Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 74/2005, de 25 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Cerca Pilha a zona de caça associativa da Herdade dos Vilares, englobando o prédio rústico denominado «Herdade dos Vilares», sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4468-DGRF)

Procede à revalorização indiciária da carreira de inspecção superior de educação da Região Autónoma dos Açores