Diário da República n.º 200/2011, Série I de 2011-10-18

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo para o cargo de Embaixador de Portugal no Qatar

Orçamento da Assembleia da República para 2012

Determina a prorrogação até 31 de Outubro do período crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios e autoriza o reforço do dispositivo de combate a incêndios até 31 de Outubro

Estabelece o regime jurídico da atribuição de apoios a conceder pelo departamento governamental com competência em matéria de agricultura, pecuária, florestas e desenvolvimento rural, destinados ao desenvolvimento destas actividades na Região Autónoma dos Açores