Diário da República n.º 200/2016, Série I de 2016-10-18

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa referente a serviços postais, para o ano de 2017

Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações inseridas na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, localizadas no concelho de Gouveia