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Diário do Govêrno n.º 201/1914, Série I de 1914-10-30
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Diário do Govêrno n.º 201/1914, Série I de 1914-10-30
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Decreto n.º 995
Decreto n.º 995, abrindo um crédito especial para despesas com edificações, obras e material para as alfândegas e guarda fiscal
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Rectificação
Rectificação à portaria n.º 152, de 29 de Abril, sôbre despacho de mercadorias na zona da fronteira terrestre
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Declaração
Declaração de ter o Canadá aderido às Convenções Internacionais para unificação de certas regras em matéria de abordagem, assistência e salvação marítimas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Decreto n.º 996
Decreto n.º 996, criando na cidade do Funchal um Conselho Regional, com exclusiva compêtência sôbre os negócios das associações de socorros mútuos
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 982 de 27 de Outubro, sôbre adjudicação de carreiras de navegação para as ilhas adjacentes, colonias e Brasil
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
Rectificação
Rectificações ao decreto n.º 986, de 28 de Outubro, sôbre serviços da administração militar nas províncias de Angola e Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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