Permite o uso do furão na caça ao coelho na época venatória de 1 de Setembro de 1922 a 15 de Fevereiro de 1923, nos concelhos de Oliveira do Hospital, Castelo de Paiva, Amares, Ribeira de Pena, Monção, Guarda e Poiares
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8379, de 22 de Setembro de 1922, que manda proceder às eleições dos corpos administrativos no concelho de Montalegre
Documentos relativos à prorrogação pelo prazo de três meses do modus-vivendi franco-português, assinado em Lisboa em 30 de Janeiro de 1922, e ao disposto nas notas trocadas entre os dois Governos em 31 de Julho do referido ano, acêrca da importação em França de vinhos licorosos
Modifica algumas disposições do decreto n.º 8280, de 22 de Julho de 1922, que sujeita ao pagamento de sobretaxas especiais a exportação ou reexportação de determinadas mercadorias
Aprova a ordem n.º 4346, de 26 de Maio de 1922, do Govêrno do território sob a administração da Companhia de Moçambique, acêrca da exportação de farinha de milho