Diário do Govêrno n.º 201/1930, Série I de 1930-08-30

Dá nova redacção à alínea c) do § único do artigo 2.º do decreto n.º 17335, que promulga o Código para a concessão de pensões

Cria uma secção de depósito nas sub-unidades permanentemente destacadas fora da sua unidade

Prorroga por mais trinta dias o prazo fixado no artigo 1.º do decreto n.º 18537

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18739, que organiza a Faculdade de Engenharia da Universidade do Pôrto

Determina que os aparelhos escolhedores de sementes Saat Schule, pertencentes ao Ministério da Agricultura, funcionem a cargo das brigadas e parques da Campanha da Produção Agrícola, podendo ser cedidos aos sindicatos agrícolas que os requisitem à respectiva Junta Central