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Diário do Govêrno n.º 201/1938, Série I de 1938-08-30
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Diário do Govêrno n.º 201/1938, Série I de 1938-08-30
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2 de 2 resultados
Rectificação
Rectificação ao mapa n.º 1 anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro - 2.ª Secção
Portaria n.º 9058
Providencia no sentido de abreviar o julgamento dos processos de execução fiscal
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição
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