Diário do Govêrno n.º 201/1942, Série I de 1942-08-28

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 241.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, da Junta Autónoma de Estradas, para o ano de 1942

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Fundo especial de caminhos de ferro

Autoriza o governadores das colónias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe e os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique a abrir créditos especiais para ocorrerem a encargos não previstos e outros insuficientemente dotados nas tabelas de despesa dos respectivos orçamentos gerais em vigor

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 399.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia