Diário do Governo n.º 201/1952, Série I de 1952-09-10

Fixa as insígnias militares do Presidente do Conselho de Ministros e Presidente do Conselho Superior da Defesa Nacional e do Ministro da Defesa Nacional - Revoga a Portaria n.º 14048

Designa a remuneração a que passa a ter direito o subdirector do Instituto Maternal

Prorroga até 31 de Dezembro de 1952 o prazo de vigência do Decreto n.º 32746, que suspende o disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 25971, segundo o qual não são de considerar taras de uso habitual os sacos de algodão que acondicionam farinha de trigo e trigo em grão

Insere disposições relativas à inventariação e alienação de móveis de valor artístico ou histórico