Diário do Governo n.º 201/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-08-29

De ter sido rectificada a Portaria n.º 496/74, de 10 de Agosto, que altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro

Mobiliza, a partir desta data e na totalidade, a empresa, concessionária de serviço público, Transportes Aéreos Portugueses

Garante e regulamenta o direito de reunião

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Anexo C da Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Profissional, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério