Diário da República n.º 201/1986, Série I de 1986-09-02

Alteração do Decreto-Lei n.º 151/84, de 10 de Maio

Reequipamento das Forças Armadas

Aprova o Código das Sociedades Comerciais

Autoriza a prorrogação do prazo por mais 90 dias para entrega nas direcções regionais de agricultura quer das declarações das vinhas quer ainda dos requerimentos destinados à regularização das vinhas existentes em situação ilegal

Fixa o elenco de disciplinas e a área vocacional para efeito de admissão e seriação dos candidatos aos cursos técnico-profissionais da área D

Estabelece disposições relativas à equivalência de cursos de enfermagem a cidadãos estrangeiros nacionais de países da CEE