Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02

Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

Determina que se empregue na colocação do petróleo importado um produto corante contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

Cria na carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) um lugar de assessor, letra B, e um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagarem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria, na parte referente a pessoal médico, de enfermagem, diagnóstico e terapêutica e serviços gerais

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de Aperfeiçoamento em Motores Diesel

Transpõe para o direito interno as directivas do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade dos dentistas (Directivas n.os 78/686/CEE e 78/687/CEE, de 25 de Julho de 1978)

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça do Norte

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças