Diário da República n.º 201/1993, Série I-B de 1993-08-27

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano

Fixa as regras de delimitação e ocupação dos núcleos de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI)

Fixa as regras de delimitação e ocupação das áreas de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI)

Define as modalidades de atribuição da ajuda de adaptação estrutural a diversos sectores da indústria agro-alimentar nos termos do Regulamento (CEE) n.º 1372/93, de 1 de Junho

Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., designadamente as condições de validade dos mesmos

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/190/M, de 17 de Agosto, que concede apenas para a cobertura ou resguardo de poços ou outras escavações semelhantes

Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República que introduz adaptações ao Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e ao Decreto-Lei n.º 337/91, de 10 de Setembro