Diário da República n.º 201/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-08-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/94, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, publicado no Diário da República, n.º 168 (suplemento), de 22 de Julho de 1994

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/94, do Ministério da Justiça, que cria a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo, publicado no Diário da República, n.º 165, de 19 de Julho de 1994

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio, incluindo as comparticipações financeiras, às associações de modalidade e de desporto a clubes e agrupamentos de clubes e colectividades desportivas, para o desenvolvimento de actividades de âmbito local, regional e nacional, publicado no Diário da República, n.º 171, de 26 de Julho de 1994

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intercomunitárias e legislação diversa, publicado no Diário da República, n.º 133, de 9 de Junho de 1994