Diário da República n.º 201/1994, Série I-B de 1994-08-31

Designados ou eleitos membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Ratifica o Plano Director Municipal de Sernancelhe

Fixa, para vigorar em 1994, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor dos Núcleos C e E de Alcochete

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Benavente

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alcanena

Altera a Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro [uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos Regulamentos (CEE) n.os 804/68 e 856/84, do Conselho, respectivamente de 27 de Junho e de 31 de Março, estabelecendo as regras de gestão das quotas leiteiras]

Define a competência do Instituto do Emprego e Formação Profissional em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas apoiados pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e, bem assim, das iniciativas comunitárias no âmbito dos recursos humanos

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à instalação dos depósitos de gás e derivados de petróleo

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo