Diário da República n.º 201/1997, Série I-B de 1997-09-01

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional a partir de Janeiro de 1997

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde, área funcional de laboratório

Cria o 4.º Cartório Notarial do Funchal, de 1.ª classe

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Opacímetros

Estabelece que as quantias resultantes do pagamento de serviços prestados nos PIF do Porto e de Lisboa passem a constituir receita da Direcção-Geral de Veterinária, desde que prestados no âmbito das suas competências

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto e Idoso em Situação de Doença Crónica e aprova o respectivo plano de estudos