Diário da República n.º 201/2001, Série I-B de 2001-08-30

Determina as medidas de criação do portal do Governo e define os respectivos objectivos e regras de manutenção e actualização

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira