Diário da República n.º 201/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-08-31

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 33/2002, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento de Acesso dos Cidadãos Oriundos dos Estados-Membros da União Europeia e dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao Exercício em Portugal das Profissões de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2002

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1083/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos de pesca e aquicultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002

De ter sido rectificada a Portaria n.º 989/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que aprova o modelo de livro de registos próprios, referido no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 150/99, de 7 de Maio, para efeitos de contrato de utilização de medicamentos veterinários contendo na sua composição essas substâncias em animais produtores de alimentos para consumo humano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 2002