Diário da República n.º 201/2005, Série I-B de 2005-10-19

Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica

Cria a zona de caça municipal de Aveiro/Vouga (processo n.º 4069-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Aveiro/Vouga

Cria a zona de caça municipal da Murtosa (processo n.º 4112-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a associação Clube de Caça e Pesca da Murtosa

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Comunicação Social»