Diário da República n.º 201/2017, Série I de 2017-10-18

Recomenda ao Governo que promova a divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores de uma forma simples e eficaz

Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2016

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Montevideu, em 8 de setembro de 1992

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante