Diário do Govêrno n.º 202/1913, Série I de 1913-08-29

Modelos a que se refere o decreto n.º 85 (Plano de uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada), publicado no Diário n.º 198

Decreto n.º 108, regulando a execução da lei n.º 49, que tornou obrigatória a instalação de aparelhos de telegrafia sem fios a bordo dos vapores mercantes com determinada lotação de pessoas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 104, que regula o provimento das escolas de instrução primária

Decreto de 23 de Agosto, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13807, em que era recorrente um pensionista de belas artes subsidiado em Paris pelo legado Valmor