Rectificações ao decreto n.º 6117, publicado no Diário do Govêrno n.º 191, de 20 de Setembro de 1919, que criou instituìções reformadoras e correctivas e outros serviços
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6140, que determinou a transferência dos saldos das autorizações da proposta orçamental do extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes, para o corrente ano económico, existentes à data da extinção do aludido Ministério (lei n.º 882, de 17 de Setembro de 1919), na importância total de 19680064$97, a fim de ocorrer ao pagamento, durante o corrente ano económico, dos encargos que pela referida lei transitam para os Ministérios das Finanças, Comércio e Agricultura
Aviso tornando público que a República Tcheco-Slovaca aderiu, em 8 de Agosto de 1919, à Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 para a protecção da propriedade industrial, e ao acôrdo de Madrid de 14 de Abril de 1891 para o registo de marcas de fábrica ou de comércio
Portaria n.º 2011, autorizando a Associação de Socorros Mútuos de Alcabideche a comprar um predio para instalação da sua sede social
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição