Cede definitivamente à Câmara Municipal de Ponta Delgada e à Junta de Freguesia de Candelária, do mesmo concelho, um prédio denominado Canada do Socorro, que fazia parte do antigo passal da dita freguesia, e também à mesma Câmara os materiais tirados das ruínas da antiga residência paroquial
Reforça uma dotação da tabela de despesa da colónia de Moçambique, consignada a deslocações de pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia
Reforça uma dotação da tabela de despesa das colónias de Macau, consignada a deslocações de pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia
Autoriza que do fundo de reserva da colónia de Macau seja aplicada a importância de $8000000 patacas a um empréstimo a contrair pelo conselho de administração das obras públicas da colónia, destinado às obras e reparações de que urgentemente carece o edifício do Leal Senado
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Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição
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