Diário do Governo n.º 202/1975, Série I de 1975-09-02

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Cruzeiro do Sul e fixa a lotação especial para o mesmo navio

Torna público o texto da Resolução n.º 36, adoptada pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa, referente à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores (1956)

Aumenta o contingente de veículos ligeiros de aluguer de passageiros das freguesias da sede do concelho de Faro

Aumenta o contingente de veículos ligeiros de aluguer de passageiros das freguesias da sede do concelho de Vila Real de Santo António

Define os cursos e respectivos planos de estudo a ministrar nas escolas secundárias