Diário da República n.º 202/1978, Série I de 1978-09-02

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da Lei n.º 11/78, de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

Determina a inclusão de projectos da Empresa de Electricidade da Madeira no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santo Tirso