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Diário da República n.º 202/1978, Série I de 1978-09-02
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Diário da República n.º 202/1978, Série I de 1978-09-02
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4 de 4 resultados
Despacho Normativo n.º 208/78
Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da
Lei n.º 11/78
, de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 503/78
Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao
Decreto-Lei n.º 548/77
, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia
Despacho Normativo n.º 209/78
Determina a inclusão de projectos da Empresa de Electricidade da Madeira no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Portaria n.º 504/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santo Tirso
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia
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