Diário da República n.º 202/1990, Série I de 1990-09-01

Aprova o Protocolo Relativo à Cooperação para a Revisão e Reajustamento da Rede Geodésica de Moçambique entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Malhada», «Sítio das Noras» e outras, situadas na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim

Define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto