Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/96, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 14 de Agosto de 1996

De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/96, do Ministério do Ambiente, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101-A/96, da Presidência de Conselho de Ministros, que aumentou, em função da idade, o período anual de férias do pessoal ao serviço da administração pública central, local e regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172 (suplemento), de 26 de Julho de 1996