Diário da República n.º 202/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-09-02

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]