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Diário da República n.º 202/1999, Série II de 1999-08-30
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Diário da República n.º 202/1999, Série II de 1999-08-30
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15 de 15 resultados
Despacho n.º 16899/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 122/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 16931/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 16912/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 925/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 16911/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho Conjunto n.º 756/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 757/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 16900/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 16933/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 16932/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 16934/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 16901/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 300/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 16935/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério da Justiça
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Presidência do Conselho de Ministros
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