Diário da República n.º 202/2006, Série I de 2006-10-19

Aprova do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo

Estabelece o regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego a vigorar em espaços marítimos sob jurisdição nacional

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 anos da inauguração do 1.º troço de caminho de ferro Lisboa-Carregado