Decreto n.º 6148, designando o dia 16 de Novembro de 1919 para a realização das eleições de procuradores à Junta Geral pelo concelho de Alter do Chão e de vereadores da Câmara Municipal do mesmo concelho
Rectificação à verba n.º 46 da tabela das verbas anexa ao decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919 (Organização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes), rectificado no Diário do Govêrno n.º 116, de 18 de Junho do mesmo ano