Diário do Governo n.º 203/1957, Série I de 1957-09-09

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus, a partir de 1 de Janeiro de 1957, várias importâncias mensais destinadas ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16208

Manda abonar à Legação de Portugal em Rabat, a partir de 13 de Maio do corrente ano, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática

Manda abonar à Legação de Portugal em Rabat, a partir de 13 de Maio último e durante o ano económico corrente, uma quantia mensal para ocorrer a despesas de material e expediente

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da unidade satélite do Sanatório D. Carlos I - corpo A»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Adaptação do antigo edifício do Liceu de Castelo Branco a escola técnica (2.ª fase)»

Torna livre o consumo e a circulação de azeite - Revoga as Portarias n.os 15565, 15971, 16188 e 16312