Diário da República n.º 203/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-08-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 386/76, que regula a situação do pessoal civil da Força Aérea

Dá nova redacção aos n.os XI-1, XI-2, XII, XIII e XXIII, da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário