Diário da República n.º 203/1984, Série I de 1984-09-01

Adita um n.º 3 ao artigo 15.º do Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa, aprovado pela Portaria n.º 640/76, de 26 de Outubro

Cria novas escolas dos ensinos preparatório e secundário para entrarem em funcionamento em 1 de Outubro de 1984 e extingue várias secções de escolas preparatórias e secundárias

Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores

Classifica diversas espécies arbóreas na cidade da Horta, na ilha do Faial