Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Delegação do Porto)

Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Desanexa várias conservatórias do registo civil

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de Matanças e Bicadas» e «Herdade do Arcebispo», situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês

Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa