Diário da República n.º 203/1994, Série I-B de 1994-09-02

Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior do Exército

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística e do Comando da Instrução do Exército

Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior do Exército e da Junta Médica de Recurso do Exército

Estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral do Exército

Estabelece as atribuições, organização e competências dos comandos territoriais, do Comando das Tropas Aerotransportadas, das unidades, estabelecimentos e órgãos territoriais e dos campos de instrução

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Operacional das Forças Terrestres, de outros comandos operacionais e das unidades e grandes unidades operacionais