Diário da República n.º 203/1999, Série I-B de 1999-08-31

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o Concurso Internacional de Música Vianna da Motta, a realizar trienalmente

Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e regionais do Instituto Português da Juventude

Ratifica o plano de pormenor do porto de recreio de Albufeira, no município de Albufeira

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade