Delega no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a competência para proceder à adjudicação, autorizar a realização da despesa e aprovar a minuta do contrato, no âmbito do concurso público internacional para a empreitada de construção da Barragem de Ribeiradio e acessos com apresentação de projecto base
Delega no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a competência para proceder à adjudicação, autorizar a realização da despesa e aprovar a minuta do contrato, no âmbito do concurso público internacional para a empreitada de construção da Barragem de Odelouca