Diário da República n.º 203/2004, Série I-B de 2004-08-28

Estabelece um conjunto de medidas e apoios excepcionais, destinados a fazer face às consequências dos incêndios verificados desde Junho de 2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 890/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de análise laboratorial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 885/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e climatização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004