Diário do Govêrno n.º 204/1934, Série I de 1934-08-30

Rectificação ao decreto-lei n.º 24349, que cria na cidade do Pôrto a comissão do abastecimento de vinhos à cidade do Pôrto e regula as suas atribuïções

Despacho ministerial pelo qual fica resolvido que se aplique por analogia a doutrina do artigo 30.º do decreto n.º 19478 (verificação da doença dos funcionários nos seus domicílios fora de Lisboa) aos funcionários em gôzo de licença no estrangeiro

Introduz algumas alterações no decreto n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça

Autoriza a colónia de Angola a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a elevação em 14550000$00 do crédito aberto ao abrigo dos decretos n.os 20789, 21737, 21908 e 23973 e o alargamento do prazo de amortização e deminuïção das taxas de juro respectivas

Prorroga para o próximo ano lectivo a vigência do decreto-lei n.º 23021, que suspende os exames de admissão às Universidades

Despacho que aprova os programas de concursos para admissão aos cursos superiores de canto, piano, violino e violoncelo no Conservatório Nacional

Despacho que aprova os programas de concursos para a adjudicação dos prémios de canto, piano, violino, clarinete e composição no Conservatório Nacional

Exclue vários concelhos da acção da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal