Diário do Governo n.º 204/1958, Série I de 1958-09-22

Fixa o quadro e os respectivos vencimentos e gratificações do pessoal da delegação da Estação de Fruticultura e do Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos - Permite a admissão como trabalhadores remunerados da delegação da Estação de Fruticultura dos alunos que frequentem a instrução profissional dos cursos complementares de aprendizagem agrícola daquele Centro-Escola

Promulga o Regulamento do Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos

Insere um aditamento à Portaria n.º 10980, que aprova os programas dos concursos para chefes de posto, secretários de circunscrição e administradores de circunscrição

Abre um crédito especial na província de Angola destinado ao pagamento à Junta de Exportação do Café das importâncias cobradas no período de Janeiro a Abril do corrente ano

Abre um crédito especial na província de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 278.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor